Projeto permitiria renegociação de dívidas para pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI). Foto: Shutterstock

Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, foi vetado integralmente pelo governo federal. O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) permitiria a renegociação de dívidas para pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) se posicionou contrária ao veto, uma vez que muitas empresas ainda enfrentam os efeitos negativos provocados pela pandemia de Covid-19 na atividade econômica. A instituição aguarda uma solução alternativa para a questão, conforme foi sinalizado pelo governo federal.

No documento, a FIEB projeta possíveis cenários dos impactos do veto ao PLP sobre as empresas no estado. Em um cenário com alcance de 20% das empresas optantes pelo Simples Nacional, o número de empresas atingidas superaria 21 mil, o que colocaria em risco mais de 97 mil empregos diretos. Considerando somente as empresas do setor industrial, 2,2 mil empresas seriam impactadas neste cenário, o que ameaçaria mais de 15 mil empregos diretos.

Em um cenário de baixo impacto, com alcance de 5% das empresas baianas optantes pelo Simples Nacional, quase 5,5 mil empresas e cerca de 24 mil empregos seriam atingidos em todo estado. Considerando apenas o setor industrial, 564 empresas e 3,7 mil empregos seriam afetados.