A Confederação Nacional da Indústria lançou, nesta terça-feira (24/03), a Agenda Legislativa da Indústria 2015. Em sua 20ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria deste ano priorizou propostas que atacam, de forma frontal, os principais problemas da competitividade, sem comprometer as medidas de reequilíbrio fiscal.
A publicação lista 128 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que têm impacto sobre o setor produtivo e a economia. Além do resumo de cada um dos textos legislativos, a agenda apresenta o posicionamento da CNI sobre o tema - se convergente ou divergente - e propostas para o aperfeiçoamento do projeto.
CONTRIBUIÇÃO DA FIEB - A Federação das Indústrias da Bahia participou ativamente da escolha dos projetos de lei e demais proposições federais que entraram na Agenda Legislativa da Indústria 2015. Para tanto, a Gerência de Relações Governamentais e Sindicais e a Diretoria Executiva da FIEB participaram, nos dias 3 e 4 de fevereiro deste ano, do Seminário RedIndústria da CNI, no qual as Federações das Indústrias de todo o país se reuniram para discutir e selecionar as proposições mais importantes para a indústria e em tramitação no Congresso Nacional. As proposições escolhidas no seminário foram incluídas no documento da CNI e serão objeto de monitoramento durante todo o ano de 2015.
Alguns temas se destacaram nas discussões, como a Terceirização (PL nº 4330/2004, do Senador Sandro Mabel), a Reforma Tributária (PEC nº 31/2007-CD, do Dep. Virgílio Guimarães), a Concessão de Incentivos Fiscais pelos entes estatais (PLS-C nº 0040/2014-SF, do Senador Gim Argello) e o Estabelecimento de Normas para o Licenciamento Ambiental (PL nº 3729/2004-CD, do Dep. Luciano Zica). Entre as 128 proposições, a CNI destacou 18 para fazerem parte da Pauta Mínima, que reúne os projetos prioritários e de maior impacto sobre o ambiente de negócios.