As indústrias de calcário comemoram a ampliação da vigência, até 30.04.2019, do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de alguns insumos agropecuários, entre eles o calcário corretivo de solos agrícola. 

 

A conquista foi publicada pelo Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS nº 133, no Diário Oficial da União do dia 05.10 e é resultado de uma forte mobilização dos Sindicatos de Calcário, à exemplo do Sindicato da Indústria de Mineração de Calcário e Gesso da Bahia (Sindical-BA), Federações das Indústrias, ABRACAL e CNI, além de entidades de produtores rurais.