Com o objetivo de atualizar o Código de Obras do município de Salvador, foi publicada, no último dia 04 de outubro, no Diário Oficial do Município, a Lei nº 9.281/2017 que institui as normas relativas à execução de obras e serviços, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador – PDDU (Lei nº 9.069/16) e com a Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo – LOUOS (Lei nº 9.148/16).

 

A FIEB, apoiando pleito do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon/BA), atuou junto aos agentes políticos municipais no sentido de aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei (PL nº 356/17). Foram apresentadas diversas emendas, sendo acatada aquela referente à manutenção da largura mínima entre elevadores (um em frente ao outro), inclusive para os edifícios residenciais.