A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (PL 8835/2017).

 

A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), determina que a partir de 1º de janeiro de 2019, para determinação do lucro real tributável, os prejuízos fiscais e as bases de cálculo negativas de anos anteriores poderão ser compensados integralmente, sem aplicação da trava de 30%.