A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLS 480/2016, que altera a legislação em vigor para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.
O texto adotado pela CAE prevê que as informações nutricionais relativas a sódio, açúcares totais e gorduras saturadas serão destacadas por meio de selos de identificação nas cores verde, amarelo e vermelho, de modo a possibilitar sua imediata e fácil compreensão e deverão observar padrões de alimentação saudável, inclusive o percentual do valor diário de referência (VDR), conforme regulamento.
Os alterações promovidas pela CAE aperfeiçoam o projeto original. O uso de uma gradação de cores para alertar sobre o teor de determinados componentes nutricionais é uma codificação familiar ao consumidor, associada aos sinais de trânsito, que ao olhar o gráfico recebe de forma clara e inequívoca a informação necessária para que possa decidir sobre compra do produto.
Dentre as vantagens que o modelo apresenta está capacidade de informar o teor dos principais componentes, associados a uma alimentação saudável, em relação à quantidade total de consumo diário recomendada.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Fonte: Novidades Legislativas CNI