O Senado votou, nesta quarta-feira (15) e os últimos destaques referentes ao Projeto de Acesso ao Patrimônio Genético (PLC 02/2015). Foram aprovados dois destaques, um relativo a ajustes redacionais para alinhar o texto à mudança do conceito de “elemento principal de agregação de valor”, aprovado por destaque na semana passada.
 
Também foi aprovado o destaque relativo à cobrança de repartição de benefícios econômicos por acessos ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado realizados antes da edição da MP 2186-16/2001, em 29 de junho de 2000, o que irá gerar insegurança jurídica ao texto.
 
A matéria retorna à Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção.
 
Fonte: Novidades Legislativas CNI