Encontra-se em tramitação, no âmbito Federal, projeto de lei que trata sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (PL nº 9.463/18). O projeto propõe a concessão das atividades da Eletrobras e de suas subsidiárias à iniciativa privada. Para o setor industrial, a proposta poderá trazer vantagens competitivas ao País no médio prazo, considerando o aumento de eficiência no setor elétrico, a diminuição dos custos do Governo e a ingerência política na gestão da empresa.

 

Após reunião de alinhamento com representantes de algumas empresas baianas, como a Braskem e a Ferbasa, a FIEB enviou proposta de emenda ao texto do PL, sugerindo que os acordos de tarifas com as Eletrointensivas do Nordeste sejam mantidos. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA) e parcialmente aprovada pelo relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), na Comissão Especial.

 

O prazo para apresentação de novas emendas ao texto substitutivo do PL será de cinco sessões a partir do dia 14 de maio de 2018.