Projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao propor retorno da Contribuição Sindical por negociação coletiva (PL 10544/2018).

 

A proposta, apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ), permite a instauração de contribuição por sindicatos aos seus representados mediante celebração de normas coletivas. O valor da contribuição fica limitado a um dia de salário por ano e será descontado diretamente na folha pelo empregador independente de autorização individual expressa do empregado.