Conforme tratativas da FIEB com o Fisco Estadual, foi republicada, no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ/BA, a lista dos atos concessivos de incentivos fiscais de ICMS vigentes a serem convalidados e que serão objeto de registro e depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos moldes do Convênio ICMS 190/17.

 

Para verificar se os atos concessivos relativos aos seus benefícios constam nesta lista, os contribuintes industriais baianos interessados deverão acessar a lista que se encontra disponível no site da SEFAZ.

 

Na hipótese de omissão, complementação ou retificação dos atos concessivos de benefícios fiscais, o contribuinte deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, até do dia 22/08/18, por meio de ofício endereçado à Diretoria de Tributação - DITRI da SEFAZ/BA ou através do faleconosco@sefaz.ba.gov.br, ou, ainda, por meio dos telefones 0800 071 0071 ou 71 3319-2501.