O governo federal publicou resolução que cria um Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar um projeto de lei para atualizar a Política Nacional de Segurança de Barragens (
Lei nº 12.334/2010).
O grupo será composto por representantes de 13 órgãos, entre eles, os ministérios da Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, e órgãos da Presidência da República.