A matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo ex-deputado Walter Ihoshi (PSD/SP) no dia 09 de maio de 2018. Todos os destaques apresentados foram rejeitados.
O projeto torna automática a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Hoje, o registro de dados a respeito de cidadãos e empresas somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa do cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores (modelo opt-out).
Além de determinar que a inclusão no cadastro será automática, o projeto também prevê que poderão fornecer informações do cadastrado, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados.
O cadastro positivo impactará na redução de juros, pois a inadimplência responde por parte considerável do custo de financiamento. A ausência de cadastros positivos fidedignos dificulta a redução do custo dos financiamentos nos casos de tomadores de empréstimo com longo histórico de adimplência.
O projeto retorna ao Senado Federal para a análise das alterações realizadas pela Câmara.
Fonte: Novidades Legislativas