O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDL 00007/2019. O Projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, susta os efeitos do Decreto 9.642/18, que reduz os descontos concedidos à tarifa de energia elétrica para produtores rurais nos próximos cinco anos.
Assinado pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018, o decreto reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo.
O PDL 7/19 será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
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