Publicada Nota Orientativa nº 15 de 2019 que presta informações a respeito de processos de contestação de Fator Acidentário de Prevenção – FAP, referentes ao exercício do ano de 2019, no eSocial.
A nota foi publicada, pois nos processos de contestação de FAP anteriores a 2019, o cadastro era feito com numeração específica e sua validação era realizada na própria plataforma do eSocial.
Nos exercícios referentes a 2019, os processos passaram a ser cadastrados com a adoção do Número Único de Protocolo – NUP, que é utilizado como controle de documentos e processos pelos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Federal. Portanto, o processo passa a seguir às regras gerais de validação dos processos no eSocial.
Confira aqui a nota com as orientações do processo.