Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de Lei que propõe a proibição da construção de barragem de rejeitos de minério do tipo alteamento a montante em todo o território do Estado da Bahia (PL nº 23.089/2019).

 

A proposta, do deputado Marcelino Galo Lula (PT), também propõe a proibição da renovação de licenciamento de barragens já existentes do tipo no estado. Para embasar a importância de sua iniciativa, Galo lembra das tragédias ocorridas em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, quando barragens de responsabilidades das Mineradoras Samarco e Vale romperam causando graves crimes socioambientais.

 

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. O prazo para apresentação de emendas é até 20/03/2019.