A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PLS 263/2018 que proíbe a fabricação, importação e distribuição de cosméticos que contenham qualquer tipo de micropartículas de plástico, assim como de sacolas plásticas e de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas.

 

Apesar do relator da matéria, Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA), ter requerido a retirada da matéria para reexame, o Presidente da Comissão designou relator Ad Hoc que proferiu o parecer favorável, aprovado pelo colegiado.

 

A CNI é contrária a qualquer iniciativa de banimento de materiais por contrariar os fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que preconiza a redução, reutilização e a reciclagem de materiais. No caso dos materiais plásticos ainda há o agravante da produção mundial de matéria prima plástica biodegradável não ser suficiente para suprir a demanda do Brasil.

 

A matéria possui requerimentos de tramitação conjunta e de redistribuição para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE pendentes de análise em Plenário.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI