A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLS 416/2018, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo e para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no período entre 2020 e 2023. 

 

Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão, no mínimo, à variação do INPC. A título de aumento do poder de compra real, serão aplicados os percentuais equivalentes à taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores, sendo assegurado percentual mínimo de 1%. 

 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. 

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI