A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, com alterações sugeridas pelo relator, Senador Romário (PODEMOS/RJ), o PL 2313/2019, que determina a indicação, na rotulagem dos alimentos, da existência de teores elevados de açúcar, sódio e gorduras no alimento, bem como a presença de adoçantes e gordura trans em qualquer quantidade.

 

De acordo com o texto aprovado, os alimentos embalados na ausência do consumidor, inclusive bebidas, que contenham adoçantes ou gordura trans em qualquer quantidade ou teores elevados de açúcar, sódio ou gorduras deverão trazer alerta indicativo dessa composição nutricional.

 

O alerta será efetuado mediante a aposição de mensagens gráficas de advertência na parte frontal da embalagem. Regulamento deverá estabelecer: (i) o conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência; (ii) os limites que determinam teores elevados de açúcar, sódio e gorduras nos produtos, de acordo com as evidências científicas ou por recomendação de organismos internacionais atuantes na área de nutrição e saúde; (iii) limites para outros nutrientes considerados de risco para a saúde.

 

Ressalva do alcance da nova regra, os seguintes produtos, desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento: aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologias, sucos de frutas, carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados, leites, iogurtes e queijos, leguminosas, azeites, óleos vegetais e óleos de peixes.

 

A questão nutricional ocupa hoje um lugar de destaque no contexto mundial e é evidente a importância de promover mudanças práticas que auxiliem as pessoas no dia a dia. No entanto a construção de novas políticas voltadas ao consumidor deve ter função educativa e respeitar suas necessidades individuais.

 

A adoção de modelos proibitivos, alarmistas e de difícil compreensão não só deixa a desejar no quesito informação, como dificulta a escolha na hora de comprar o alimento. A indústria defende o Modelo em Cores de Rotulagem Nutricional Frontal, por ser esse o modelo mais sustentável, que mais informa e se adéqua à realidade e às necessidades da população brasileira e, ainda, o que mais contribui para uma dieta nutricionalmente adequada.

 

Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) informou que deverá requerer a realização de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também encarregada de analisar o tema.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI