INFORMATIVO

 
 

16 de agosto de 2019

 

Setor elétrico

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal abriu, nesta terça-feira (13.08), o ciclo de audiências públicas para instruir o PLS 232/2016. A proposição altera o modelo comercial de energia elétrica e as concessões de geração de energia elétrica no país e faz parte da PAUTA MÍNIMA DA INDÚSTRIA 2019.
 
Para o primeiro dia foram convidados: o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, Guilherme Jorge Velho; o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, Reginaldo Medeiros; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres -ABRACE, Paulo Pedrosa; o Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio J.D. Sales; o Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE, Marcelo Moraes e o Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, Marcos Aurélio Madureira.
 
Os participantes foram unânimes em elogiar o texto do atual projeto, que foi modificado na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Segundo os participantes, o substitutivo aprovado foi fruto do consenso possível entre os agentes.
 
Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o projeto traz como principais aprimoramentos: mais liberdade aos agentes para gerir seus negócios, com a abertura do mercado, precificação e despacho com base em lances de ofertas dos agentes e a adoção de mecanismo de mercado que proporcione preços mais aderentes à realidade; condições necessárias para que os agentes possam lidar com os riscos envolvidos; precauções necessárias para lidar com distorções que podem surgir na transição; atribuição de direitos e deveres de forma a alocar os riscos aos mais aptos a gerenciar risco. Claudio Sales defendeu, ainda, o mérito do projeto em retirar o país do atraso em que se encontra o setor elétrico.
 
Guilherme Velho explicou a reforma setorial como tripé: atendimento pleno a toda a carga (de energia e de ponta), aumento da competição e a redução dos subsídios e a manutenção da sustentabilidade da expansão.
 
Paulo Pedrosa começou sua fala expondo a importância do momento de discussão da reformulação do setor elétrico. Segundo ele, hoje a indústria nacional paga pela energia muito mais do que seus principais parceiros internacionais. Não há como dar competitividade à indústria sem passar pela redução no custo deste insumo. Paulo aponta que o Brasil caminha para o paradoxo de ser um país com energia barata e conta final muito cara – tudo isso se deve a subsídios, encargos, quotas, ineficiências do modelo, esqueletos do passado e carga tributária, que superam a metade do valor total da conta de energia. A resposta a esse problema deve ser dada com urgência pois o governo não tem mais capacidade de investir e financiar o modelo com o dinheiro da população.
 
Marcos Aurélio, presidente da ABRADEE, defendeu que o texto deve conter, adicionalmente ao que já está definido no substitutivo aprovado na CAE, um cronograma de ampliação da abertura do mercado livre, que tenha como marco inicial as soluções para os “contratos legados” e “lastro” das futuras necessidades do setor elétrico nacional, repartidas entre os mercados livre e regulado e a prorrogação das concessões sob condições e compromissos de melhor qualidade aos usuários em detrimento da possibilidade de arrecadação ao fisco.
 
Reginaldo Medeiros, da ABRACEEL, defendeu a importância do projeto para o estado brasileiro e enfatizou que estudos realizados demonstram a viabilidade de abertura do mercado de energia para todos os consumidores do grupo A até 2022 e para o grupo B a partir de 2024.
 
Marcelo Moraes comentou que o substitutivo da CAE espelha as contribuições dos agentes à CP 33/2017 do Ministério de Minas e Energia, que recebeu 215 contribuições de vários segmentos da sociedade (geradores, consumidores, distribuidoras, associações, universidades, consultores, bancos, fundos de investimento) e demonstrou amplo grau de convergência entre os diversos segmentos da sociedade. No que se refere a autoprodução, segundo o representante da ABIAPE, o projeto já andou bem ao dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o investidor em autoprodução.
 
Serão realizadas mais duas audiências públicas para a instrução do projeto, que está sob relatoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO).
 
Fonte: Novidades Legislativas CNI
 

 
 
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