A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, o
PL 266/07, que trata da cobrança da compensação ambiental, conforme parecer do deputado Augusto Carvalho (SD/DF).
O projeto, que consta na Agenda Legislativa da Indústria 2015, fixa em 0,5% o teto da cobrança da compensação ambiental aplicada a empreendimentos de significativo impacto ambiental, prevista na Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Novidades Legislativas CNI