A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho abre o prazo para envio de contribuições a respeito do novo texto da Norma Regulamentadora nº 30 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO), disponível no endereço eletrônico http://participa.br/secretaria-de-trabalho, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

 

Os envios serão analisados pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação. Ao final, será encaminhado a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

 

Em caso de dúvidas em relação ao uso da plataforma, entrar em contato através do correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.

 

Fonte: CNI