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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (18/02), a MPV nº 897/19 que desburocratiza e amplia os instrumentos de crédito para o agronegócio.

Dentre os mecanismos criados pela medida destacam-se: i) a criação do Fundo de Aval Fraterno, que permite o compartilhamento do risco de crédito e facilita a garantia solidária em operações de renegociação de dívidas; ii) estende para o setor rural o Patrimônio de Afetação e cria a Cédula Imobiliária Rural, que permite ao produtor desmembrar o seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuário; e iii) permite a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) com correção pela variação cambial.

O Plenário suprimiu emenda, defendida pela CNI, que preservava os bens associados às CPRs dos efeitos da recuperação judicial de produtos rurais. A supressão da emenda irá aumentar os riscos associados à CPR, a redução da oferta de crédito e o consequente aumento das taxas de juros.

A CNI também apoiou emenda que desobriga os Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais aprovarem individualmente cada operação de repasse a instituição financeira, o que iria burocratizar e dificultar o repasse de recursos financeiros aos fundos constitucionais.

A matéria que perde eficácia em 10/03/2020, segue para apreciação no Senado Federal.

MP do Agro

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (18/02), a MPV nº 897/19 que desburocratiza e amplia os instrumentos de crédito para o agronegócio. Dentre os mecanismos criados pela medida destacam-se: i) a criação do Fundo de Aval Fraterno, que permite o compartilhamento do risco de crédito e facilita a garantia solidária em operações de renegociação de dívidas; ii) estende para o setor rural o Patrimônio de Afetação e cria a Cédula Imobiliária Rural, que permite ao produtor desmembrar o seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuário; e iii) permite a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) com correção pela variação cambial. O Plenário suprimiu emenda, defendida pela CNI, que preservava os bens associados às CPRs dos efeitos da recuperação judicial de produtos rurais. A supressão da emenda irá aumentar os riscos associados à CPR, a redução da oferta de crédito e o consequente aumento das taxas de juros. A CNI também apoiou emenda que desobriga os Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais aprovarem individualmente cada operação de repasse a instituição financeira, o que iria burocratizar e dificultar o repasse de recursos financeiros aos fundos constitucionais. A matéria que perde eficácia em 10/03/2020, segue para apreciação no Senado Federal.

MP do Agro