Projeto de lei pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para estender a licença-maternidade e do salário-maternidade em caso de nascimento prematuro (PL 1693/2015). Caso aprovada, a extensão será aplicada também quando a criança precisar de internação hospitalar sem o acompanhamento da mãe ou responsável.

 

De acordo com a proposta, do deputado Aureo (SD/RJ), em caso de nascimento prematuro ou nascimento de criança que demande internação hospitalar sem o acompanhamento da mãe, o período de licença-maternidade será aumentado enquanto durar a internação da criança, observado o limite de 45 dias.