Representando a FIEB, o presidente do Sindicato da Indústria de Cosméticos e de Perfumaria do Estado da Bahia (Sindcosmetic), Raul Menezes, e o conselheiro do COMPEM (Conselho da Micro e Pequena Empresa Industrial), Jamilton Nunes, participaram da audiência pública que debateu o projeto
PLP 448/14, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 17 de junho. A proposta reduz de 20 para sete as faixas de tributação do Simples Nacional e aumenta em quatro vezes os limites de faturamento.
A audiência, organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, contou com a presença de parlamentares, associações e lideranças empresariais de todo o Brasil. “A audiência publica é um estágio avançado de um processo de discussão de uma nova legislação para a micro e pequena empresa, mas somente teremos força se nos mobilizarmos, pois o relator dará o tom a partir do que ouvir do setor empresarial”, alertou Raul Menezes. Segundo ele, é preciso uma efetiva atenção à micro e pequena empresa. “Há sempre um discurso a favor das MPEs, mas, na realidade, não existe um ambiente de segurança e de incentivo para estas empresas”, completou Menezes, que, na ocasião, entregou um Manifesto do Sindcosmetic à Comissão Especial do Supesimples, com propostas para aperfeiçoamento do regime de tributação, em prol da sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Novas audiências estão previstas para ocorrer em outras capitais brasileiras, com a presença do secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, para debater a proposta. Ao final, as demandas do setor, coletadas durante as visitas nos Estados, subsidiará a elaboração de um relatório que será encaminhado à Comissão Especial do Supersimples. “A expectativa é pela aprovação do projeto na Câmara”, afirmou Jamilton Nunes.