A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 863/2015, que trata de inovações na desoneração da folha de pagamento de setores produtivos. O projeto é parte do ajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo.
Os principais pontos do relatório apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) são:
• A alíquota maior, de 4,5%, é voltada principalmente para o setor de serviços, que inclui design houses, hotéis, construção civil, construção e obras de infraestrutura. Setores, como empresas de Call Center, TI e TIC, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, que anteriormente estavam sob essa alíquota passaram a alíquota de 3%.
• Já a alíquota de 2,5% atinge empresas jornalísticas, do comércio varejista, transporte aéreo, transporte marítimo e transporte rodoviário e ferroviário de cargas, e carga e descarga de contêineres, além de vários segmentos da indústria, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros.
• Os setores como carne suína, carne de aves, peixes, miúdos, embutidos, pães, serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e serviços auxiliares
• ao transporte aéreo de passageiros regular, que no texto inicial estavam onerados com a alíquota de 2,5%, mantiveram a alíquota atual de 1%.
• Outros setores como, segmentos têxteis, calçadistas e de veículos automóveis para transportes de 10 pessoas ou mais, que anteriormente eram onerados com alíquota de 2,5%, agora passarão a 1,5%.
A matéria continuará a ser debatida nesta quinta-feira, quando deverão ser apreciados os destaques.
Fonte: Novidades Legislativas CNI