Foi aprovado, no Senado, por unanimidade, o PLP 1282/2020, de autoria do Senador Jorginho Mello, que institui o PRONAMPE – Programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, visando apoiar o segmento a atravessar o período da calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus.

 

O programa concede financiamento para pagamento da folha de salários no valor de até metade da receita bruta de 2019. A empresa que contratar a linha de crédito se compromete a não demitir sem justa causa seus empregados.

 

O funding será composto por recursos aportados pelos bancos participantes (20%) e por recursos da União (80%). As condições financeiras envolvem taxa de juros de 3,75%, prazo de até 36 meses e carência de 6 meses, com capitalização de juros nesse período. As operações poderão ser contratadas até 30 de junho de 2020.

 

O relatório apresentado pela Senadora Kátia Abreu foi aprovado com duas alterações: foi concedida estabilidade aos empregados da empresa por 60 dias após o aporte da última parcela, e a possibilidade de participação no Pronampe de cooperativas de crédito, bancos cooperativos, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica.

 

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI