O Plenário do Senado aprovou, dia 1º de julho, o PLS 425/14 de autoria da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos que amplia, de forma escalonada o prazo para os municípios eliminarem os lixões e promoverem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, por meio de aterros sanitários. 

 

O projeto, aprovado com emenda de plenário, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos que previa prazo de quatro anos para a implantação de aterros sanitários, vencido em agosto de 2014, para estabelecer os seguintes prazos: a) até dia 31/07/2018 para as capitais; b) até dia 31/07/2019 para municípios com mais de 100.000 habitantes; c) até o dia 31/07/2020 para municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes; d) até o dia 31/07/2021 para municípios com menos de 50.000 habitantes. 

 

A emenda aprovada também prorrogou o prazo, vencido em agosto de 2012, para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ampliando-o para o dia 31/07/2017, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para 31/07/2018 para 31/07/2018 para municípios com menos de 50.000 habitantes. 

 

A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI