Resolução nº 2/2015, do Comitê Gestor da Secretaria da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho, aprova a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
O eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema.
Abaixo a íntegra da Resolução.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2015
(DOU de 07/07/15 Seção I Pág. 22)
Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço < http://www.esocial.gov.br >.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho e Emprego
JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
p/Ministério da Previdência Social
JANAÍNA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal
CLOVIS BELBUTE PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil