A MPV 930, que trata da tributação sobre investimentos com proteção cambial e de arranjos de pagamentos, foi aprovada no Senado Federal e será encaminhada para sanção presidencial. A matéria teve como relator o Senador Fernando Bezerra (MDB/PE) e sofreu apenas ajuste redacional na ementa.

A medida referente ao hedge cambial se traduzirá em expansão de liquidez, para contribuir para a concessão de crédito para as empresas. Dessa forma, a medida contribui para o enfrentamento do principal problema do setor privado nesse momento de crise da pandemia do coronavírus: honrar compromissos financeiros com fornecedores e funcionários, em vista da forte redução da demanda.

Sobre os arranjos de pagamentos, a medida permite o fluxo adequado de pagamentos e afasta a insegurança no caso de solvência ou constrição judicial, assegurando que o recurso pago pelo portador do cartão continue chegando aos lojistas.

Fonte: Novidades Legislativas CNI