A partir de janeiro de 2021, o Bloco K completo do SPED passaria a ser entregue por empresas do setor de minerais não metálicos, autopeças e recondicionamento de motores com faturamento anual acima de R$300 milhões. Contudo, o Ajuste SINIEF nº 27 do ICMS, publicado em 2 de setembro de 2020, prorrogou o início dessa entrega para janeiro de 2022.
Essa medida atende proposta apresentada pela CNI ao CONFAZ e à Receita Federal do Brasil como uma medida emergencial no âmbito da pandemia da COVID-19. O pleito foi inclusive debatido com o GT 48 do COTEPE/ICMS.
Cabe lembrar que, desde 2014, diversas ações já foram realizadas pela CNI e pelas federações estaduais da indústria perante os fiscos federal e estaduais para mostrar os graves problemas que o Bloco K provocaria nas empresas industriais, como, por exemplo: ameaça de quebra do sigilo industrial, risco de autuações e custos de implantação e entrega.
O pleito original do setor industrial foi a implementação de um Bloco K simplificado, e é preciso reconhecer que alguns avanços já foram conquistados, seja simplificando as informações prestadas, seja postergando o início de algumas obrigatoriedades, seja determinando o escalonamento das entregas por setor e por porte (faixa de faturamento).
Conheça, a seguir, as principais vitórias obtidas ao longo desse processo de negociação sobre o Bloco K, bem como os próximos passos:
1. O início da entrega do Bloco K foi adiado duas vezes e passou de janeiro de 2015, quando todas as empresas deveriam entregá-lo, exceto as optantes pelo Simples Nacional, para janeiro de 2017, apenas para as empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. A partir de janeiro de 2018, passou ser obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e, a partir de janeiro de 2019, para as demais empresas, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.
2. O Bloco K a ser entregue a partir dessas datas corresponde à versão simplificada, que foi proposta pela CNI aos fiscos, ou seja, apenas os registros que tratam da movimentação de estoques. Dessa forma, não são exigidos os registros mais complexos e que geram os maiores problemas para o setor industrial. Esses registros exigiriam das empresas informações detalhadas sobre: a) lista padrão de insumos utilizados na fabricação de todos os seus produtos; b) as quantidades efetivamente produzidas de cada produto e c) as quantidades de insumos efetivamente consumidas na fabricação de cada produto.
3. Os fiscos federal e estaduais se comprometeram a formar grupos de trabalho com os setores industriais para discutir a inclusão de novos registros no Bloco K a partir de 2019. O Bloco K completo tornou-se obrigatório, a partir de janeiro de 2019, apenas para empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões produtoras de bebidas, fumo, automóveis, camionetas e utilitários, caminhões, ônibus e cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores. Vale lembrar que, , em 2017 e 2018, esses setores discutiram mudanças no Bloco K com os fiscos e as adaptações feitas possibilitaram a entrega no início de 2019.
4. Desde janeiro de 2020, o Bloco K completo passou a ser obrigatório também para empresas produtoras de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.
5. A partir de janeiro de 2022, a entrega do Bloco K completo será obrigatória para as empresas dos demais setores que tenham faturamento anual acima de R$ 300 milhões.
Fonte: CNI