O Congresso Nacional derrubou ontem (04.11) o veto à prorrogação da desoneração da folha de 31/12/2020 para 31/12/2021, incluída na MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Empego e da Renda.

 

A mensagem de veto foi encaminhada ao Congresso no dia 06/07 e, desde então, foi objeto de longas e intensas negociações entre setores afetados, parlamentares e o governo.
 

Na Câmara, 430 deputados votaram pela derrubada do veto e 33 por sua manutenção. No Senado, o placar foi de 64 votos pela derrubada e 2 pela manutenção.

 

A desoneração da folha de pagamentos é salutar para setores altamente empregadores, que têm sua carga tributária reduzida ao poderem escolher se recolherão a contribuição previdenciária com base em 20% do valor da folha de pagamentos ou sobre a receita bruta (alíquotas que variam entre 1,5% e 4,5%).

 

Hoje, são beneficiados pela desoneração da folha 17 setores, altamente intensivos em mão de obra.
 

O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências ainda mais drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado.

 

A manutenção destes empregos se traduz em continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e até da realização de investimentos. Tudo isso traz retornos ao caixa do Estado (IRPF, INSS do empregado, FGTS, impostos sobre consumo, entre outros) e menores custos econômicos (como o seguro-desemprego, por exemplo) e sociais.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI