A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, da Câmara dos Deputados, rejeitou o
projeto de lei 7.506/2014. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), estabelece que o Poder Executivo definirá os níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados. O texto da proposta estabelece que essa classificação deverá ser compatível com os padrões internacionais mais exigentes.
Para a Indústria, apesar de estar de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável, a proposta é equivocada ao mencionar "padrão internacional mais exigente", sendo a expressão demasiadamente vaga e não autoriza sequer que haja fiscalização.
O projeto segue para Comissão de Minas e Energia.