O Senado Federal aprovou, dia 19.08, em votação nominal, com 45 votos a favor e 27 contrários, o texto do PLC 57/2015, que trata de inovações na desoneração da folha de pagamento de setores produtivos. O projeto é a última medida do ajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo. 

 

O parecer proferido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) recomendou aprovação da matéria conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de junho passado, que apresentou as seguintes inovações:

 

- A alíquota maior, de 4,5%, é voltada principalmente para o setor de serviços, que inclui design houses, hotéis, construção civil, construção e obras de infraestrutura. Setores que anteriormente estavam sob essa alíquota mas passaram a alíquota de 3% são: empresas de Call Center, TI e TIC, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. Todos esses setores atualmente contribuem com alíquota de 2%;

- Já a alíquota de 2,5%, atinge setores que atualmente contribuem sob a alíquota de 1%: empresas jornalísticas, do comércio varejista, transporte aéreo, transporte marítimo e transporte rodoviário e ferroviário de cargas, e carga e descarga de contêineres, além de vários segmentos da indústria, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros. 

- Os setores como carne suína, carne de aves, peixes, miúdos, embutidos, pães, serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e serviços auxiliares ao transporte aéreo de passageiros regular, que no texto inicial estavam onerados com a alíquota de 2,5%, mantiveram a alíquota atual de 1%. 

- Outros setores como, segmentos têxteis, calçadistas e de veículos automóveis para transportes de 10 pessoas ou mais, que anteriormente eram onerados com alíquota de 2,5%, agora passarão a 1,5%. 

 

A oposição utilizou artifícios regimentais para obstruir a votação. A discussão mais acirrada se deu em razão da oneração do setor de transportes coletivos de passageiros com alíquota de 3%. Atualmente o setor contribui sob a alíquota de 2% e a preocupação dos parlamentares é quanto ao aumento das passagens do transporte coletivo. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), sinalizou que o Poder Executivo encaminhará proposta no sentido de amenizar a alíquota para o setor de transporte coletivo de passageiros. 

 

A matéria vai à sanção.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI