Em tramitação na Câmara, o projeto de lei do deputado Goulart (PSD/SP), pretende instituir o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos (PL 2426/2015). De acordo com a proposta, "a Administração Pública Federal, pessoas jurídicas de direito público e privado e a população deverão realizar o adequado descarte dos resíduos eletrônicos e tecnológicos por eles produzidos".

 

O texto estabelece que empresas que produzem, importam ou distribuem equipamentos que geram resíduos eletrônicos e tecnológicos, deverão organizar sistema de coleta, possibilitando o descarte adequado e gerenciar a reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final dos resíduos. Além disso, terão que afixar placa no estabelecimento, indicando instruções para descarte, locais de coleta do resíduo tecnológico, endereço e telefone dos responsáveis e riscos do descarte inadequado.

 

Os valores arrecadados serão destinados a programas de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos e a ações de destinação final ambientalmente adequada.