Foi realizada, dia 27 de outubro, sessão temática no Plenário do Senado para debater mudanças no Supersimples (PLC 125/2015). A sessão foi presidida pela relatora da matéria na CAE, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e contou com representantes do SEBRAE, da Secretaria da MPE da FIESP, do Ministério da Fazenda e com os deputados Jorginho Mello (PR/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da MPE e João Arruda (PMDB/PR), relator do projeto na Câmara (PLP 25/2007).
Guilherme Afif Domingos, ex-Ministro da Secretaria da MPE da Presidência da República, Bruno Quick, representante do Sebrae, Carlos Bittencourt, Diretor de Micro, Pequena e Média Indústria da FIESP, deputados João Arruda (PMDB/PR) e Jorginho Mello (PR/SC) proferiram discursos defendendo o projeto, que, ao simplificar os processos e estimular o empreendedorismo, abre caminho para o desenvolvimento. De acordo com Bruno Quick, na última década as MPE’s foram responsáveis por 93% dos postos de trabalho, mas hoje essa capacidade de gerar empregos está comprometida, daí a relevância do projeto. Essas empresas são importantes elementos de dinamização da economia.
Guilherme Afif afirmou que o aumento progressivo das faixas de faturamento (R$3,6 para R$7,2 e então para 14,4 milhões) fará com que mais empresas façam parte da economia formal. A perda que a União terá com a entrada de mais empresas no regime do Simples será compensada rapidamente uma vez que as MPE’s crescem, em média, 5% ao ano. O ex-ministro defendeu também as empresas simples de crédito.
Em contrapartida, Silas Santiago, Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, fez algumas críticas ao projeto, principalmente no que concerne ao aumento das faixas de faturamento o que, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, gerará perda na arrecadação, especialmente preocupante na realidade atual. Silas afirmou que o Brasil é o país com maior limite de enquadramento para MPE’s do mundo, de forma que o aumento destes é inadequado. O Secretário também criticou a nova forma de cobrança do ISS, o parcelamento previsto no projeto e a introdução de segmentos alcoólicos. Em relação às empresas simples de crédito afirmou que as mesmas devem ser regulamentadas pelo Banco Central e não devem fazer parte do Simples.
O deputado João Arruda (PMDB/PR) exaltou alguns pontos do projeto, focando no aumento dos limites, diminuição do número de tabelas, nas faixas progressivas de tributação (similar ao IRPF), na inserção de setores alcoólicos (inicialmente com o termo artesanal), nos investidores-anjo, no parcelamento para MPE’s e na diminuição do depósito recursal da justiça do trabalho. Alguns dos pontos cedidos em negociação com os prefeitos e o CONFAZ relatados pelo deputado foram: a anuência de sócios para baixa de empresa, a regulação de ICMS acima de R$3,6 milhões, o ISS mais favorável, a faixa de transição para o MEI, os sublimites estaduais e os incentivos fiscais.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), afirmou que para corrigir erro em relação à vigência do projeto, o mesmo terá que retornar à Câmara, mas que a tramitação deverá ser acelerada, voltando à casa originária até a primeira semana de dezembro. Os senadores José Pimentel (PT/CE), Paulo Bauer (PSDB/SC), Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Wellington Fagundes (PR/MT) se mostraram a favor da matéria como se encontra. A senadora Ana Amélia (PP/RS) defendeu os segmentos de cervejas, vinhos e aguardentes artesanais.
Fonte: Novidades Legislativas CNI