Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar o Contrato de Trabalho de Curta Duração (PL 3342/2015). Proposto pelo deputado Laercio Oliveira, o projeto estabelece que esta modalidade de contrato deve compreender as atividades exercidas de forma ininterrupta por sua natureza ou pela conveniência pública, permitindo o trabalho nos dias de repouso. O contrato será formalizado por escrito, sendo uma via entregue ao trabalhador. Quanto à rescisão, deverá ser aplicada a legislação vigente. 

 

Quanto ao prazo, este não poderá exceder a 14 dias corridos e o somatório dos prazos contratuais não poderá exceder a 70 dias de trabalho no ano. 

 

De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito, além da remuneração de dias trabalhados, gratificação natalina, férias com acréscimo de um terço e repouso semanal remunerado.