O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição, estabelecendo que a jornada semanal de trabalho não poderá ultrapassar 36 horas semanais (PEC 148/2015).
De acordo com a proposta, a redução da jornada será feita progressivamente e deverá ocorrer a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da PEC, diminuindo gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.