A Prefeitura de Salvador publicou, em 16 de dezembro de 2015, o Decreto Nº 26.916, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 25.316, de 12 de setembro de 2014, o qual regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos Grandes Geradores, e dá outras providências.

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