SGM - Sistema Gerenciador de Mensagens

A Câmara Municipal está promovendo debates sobre o Projeto de Lei n° 396/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município de Salvador. O calendário inicial prevê a realização de 16 audiências públicas até abril de 2016, a primeira delas ocorreu dia 16.12. O debate foi dividido por temas visando a ampla discussão do conteúdo.

As audiências acontecerão no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal, localizado na Praça Thomé de Souza, Centro, às 8h30min. Segue agenda:

19/02/2016 T2 - Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

23/02/2016 T3 - Macrozoneamento/Vetores de Expansão/Instrumentos de Política Urbana

25/02/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões

27/02/2016 T4 - Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

29/02/2016 T5 - Mobilidade e Centralidades Urbanas

01/03/2016 T6 - Meio Ambiente/SAVAM

03/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões

07/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões

08/03/2016 T7 - Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos

10/03/2016 T8 - Saúde

12/03/2016 T9 - Educação

15/03/2016 T10 - Habitação

17/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões

31/03/2016 PL Final – Parte I

05/04/2016 PL Final – Parte II

07/04/2016 Reservado*

09/04/2016 Reservado*

18/04/2016 Reunião CONSELHO MUNICIPAL

O regimento e cronograma estão disponíveis no Portal da Transparência www.cms.ba.gov.br.

Plano Diretor - O PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e se fundamenta nas disposições da Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município do Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. O PDDU deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua aprovação pela Câmara Municipal, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo (LOM, Art. 75). Aprovado pela Lei 7.400/2008, completará seu ciclo em 2016 e, por isso, está sendo revisto por meio do Projeto de Lei N° 396/2015, que está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.

O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública no processo de elaboração do Plano Diretor, promovendo audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais. As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor (Resolução ConCidades N° 25/2005).

Câmara Municipal de Salvador discute PPDU

A Câmara Municipal está promovendo debates sobre o Projeto de Lei n° 396/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município de Salvador. O calendário inicial prevê a realização de 16 audiências públicas até abril de 2016, a primeira delas ocorreu dia 16.12. O debate foi dividido por temas visando a ampla discussão do conteúdo. As audiências acontecerão no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal, localizado na Praça Thomé de Souza, Centro, às 8h30min. Segue agenda: 19/02/2016 T2 - Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura 23/02/2016 T3 - Macrozoneamento/Vetores de Expansão/Instrumentos de Política Urbana 25/02/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões 27/02/2016 T4 - Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo 29/02/2016 T5 - Mobilidade e Centralidades Urbanas 01/03/2016 T6 - Meio Ambiente/SAVAM 03/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões 07/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões 08/03/2016 T7 - Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos 10/03/2016 T8 - Saúde 12/03/2016 T9 - Educação 15/03/2016 T10 - Habitação 17/03/2016 Devolutivas - Propostas e Sugestões 31/03/2016 PL Final – Parte I 05/04/2016 PL Final – Parte II 07/04/2016 Reservado* 09/04/2016 Reservado* 18/04/2016 Reunião CONSELHO MUNICIPAL O regimento e cronograma estão disponíveis no Portal da Transparência www.cms.ba.gov.br. Plano Diretor - O PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e se fundamenta nas disposições da Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município do Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. O PDDU deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua aprovação pela Câmara Municipal, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo (LOM, Art. 75). Aprovado pela Lei 7.400/2008, completará seu ciclo em 2016 e, por isso, está sendo revisto por meio do Projeto de Lei N° 396/2015, que está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública no processo de elaboração do Plano Diretor, promovendo audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais. As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor (Resolução ConCidades N° 25/2005).

Câmara Municipal de Salvador discute PPDU