A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que propõe a redução da contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência (PL 4269/2016).

 

A proposta, do deputado João Derly (REDE/RS), reduz as contribuições previstas em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) em 0,1%, até o limite de 5%, a cada trabalhador com deficiência contratado pela empresa, conforme as regras de contratação de trabalhadores com deficiência.

 

Ainda de acordo com o projeto, o benefício só será aplicado quando a contratação de pessoas com deficiência exceder o percentual legal da cota, nas empresas com mais de 100 empregados.