Tramita no Senado, projeto de lei que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos (PLS 4/2016).

 

A proposta, da senadora Ana Amélia (PP/RS), isenta da COFINS e PIS/PASEP a receita decorrente da venda de produtos reciclados cujo processo de produção incorpore no mínimo 80% de reaproveitamento de resíduos sólidos. A isenção será aplicada somente às empresas fabricantes de plásticos.