INFORMATIVO

 
 

7 de abril de 2016

 

PL obriga sindicatos a divulgar recursos

Projeto de lei nº 4793/2016, apresentado à Câmara pelo deputado Covatti Filho (PP/RS), atinge diretamente o Sistema S e sindicatos.
 
A proposta, que altera a Lei nº 12.527, sobre acesso a informações, obriga as entidades públicas ou privadas, que recebem ou arrecadam recursos públicos, inclusive os serviços sociais, serviços de aprendizagem, os sindicatos e os conselhos e ordens de fiscalização profissional, a apresentarem demonstrativos da aplicação dos recursos públicos recebidos ou arrecadados e sua finalidade, em local de fácil acesso e por todos os meios e instrumentos legítimos, sendo obrigatória a divulgação em sítios próprios da internet.
 
Acesse aqui a íntegra da proposta.
 

 
 
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