A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em consulta nacional até o dia 06/06, o Projeto de Revisão da NBR 16.489 que trata de Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — seleção, uso e manutenção.

 

Baseada em duas normas internacionais, a BS 8437:2005 e a A1:2012, a norma em consulta foi elaborada a partir de discussões iniciadas em abril de 2011 pela Comissão de Estudos de Seleção e Uso de EPI para Trabalhos em Altura (CE-032:004.005) do Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (ABNT/CB-032) da ABNT.

 

A NBR 16.489 estabelece os requisitos para a seleção, uso e manutenção de sistemas e equipamentos de proteção individual de queda, para uso no local de trabalho, com intuito de prevenir e/ou reter quedas de altura. Vale ressaltar que, de acordo com a NR 35, é considerado trabalho em altura todas as atividades desenvolvidas acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

 

Destaca-se no texto em consulta a proposta referente ao treinamento e capacitação dos trabalhadores para o exercício do trabalho em altura (item 15) que regulamenta a “aptidão” e a “boa forma física”, como condicionantes para a permissão do desempenho da atividade pelo trabalhador.  O texto ainda traz uma série de check lists, anexos ao seu corpo geral, para verificação e inspeção dos equipamentos de uso nas atividades em trabalho em altura, como: componentes têxteis; cinturões; talabartes e absorvedores; linhas de ancoragem têxteis; componentes de metal; dispositivos utilizados; conectores; trava-queda retrátil; e capacetes.

 

Para participar da consulta nacional e registrar as suas considerações ao Projeto da NBR 16.489 basta acessar o site da ABNT para consulta.