INFORMATIVO

 
 

12 de maio de 2016

 

Câmara aprova MP sobre exportações

Foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, dia 03/05, após várias rejeições de requerimentos de retirada de pauta e após a retirada de obstrução por parte do PT, o relatório do senador Douglas Cintra (PTB/PE) à Medida Provisória (MPV) 701 de 2015, que configura o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7 de 2016.
 
A MPV 701 permite que seguradores e organismos internacionais possam oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Atualmente, o SCE é oferecido somente pelo BNDES.
 
Fonte: Novidades Legislativas
 

 
 
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