No ano passado, a Câmara criou uma Comissão Especial para elaborar projeto de lei sobre o financiamento da atividade sindical.
O deputado Bebeto (PSB/BA), relator da Comissão, apresentou, nesta quarta (15), projeto que consolida um conjunto de mudanças relacionadas ao financiamento da atividade sindical dos trabalhadores e dos empregadores. Em especial, destacam-se as seguintes inovações propostas:
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instituição da contribuição negocial (ou assistencial);
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possibilidade de acompanhamento pelos órgãos de controle;
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reajuste da tabela de contribuição sindical dos empregadores;
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obrigação de prestação de contas à autoridade competente por todos os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e pelas centrais sindicais;
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criação do conselho nacional de autorregulação sindical.
Apesar de disponibilizado o projeto e lido o parecer, a sessão foi cancelada pelo início da ordem do dia no Plenário da Câmara. Há perspectiva de nova reunião para releitura do relatório e votação no projeto na próxima semana.
Fonte: Novidades Legislativas CNI