Em tramitação na Câmara, projeto de lei pertente alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a “estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante” (PL 5628/2016).
A proposta, do deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS), estende a estabilidade provisória da empregada gestante ao seu cônjuge.