Ao longo dos anos de 2015/2016, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio da Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social, em parceria com as Gerências Jurídica, de Estudos Técnicos e de Relações Governamentais, vem analisando versões de minuta do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932/2014). O objetivo é promover a defesa de interesses do setor empresarial, no exercício de uma postura participativa na construção de Políticas Públicas.

 

O processo de análise e proposição de alterações acontece por meio de reuniões com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Meio Ambiente (SEMA) e do Órgão Ambiental (INEMA) para apresentação/discussão técnica das proposições, resultando até o momento em 42 contribuições do segmento empresarial. As contribuições estão relacionadas à adoção de tecnologias limpas, destinação final ambientalmente adequada, logística reversa, responsabilidade compartilhada, obrigações com catadores, metas progressivas, entre outras, que podem gerar um grande impacto econômico-financeiro ao setor.

 

Atualmente, o grupo de trabalho da SEDUR/SEMA/INEMA está compilando as contribuições das consultas públicas, e vai analisar as contribuições da FIEB para posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado (PGE).