O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (23/08) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, cujo texto deverá orientar a elaboração da proposta orçamentária para 2017.

 

Contrariamente ao publicado em jornal de grande circulação nacional, os dispositivos que tratavam das contribuições ao Sistema "S", que pelo texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, integrariam o Orçamento Fiscal da União e, ainda, que estas não seriam consideradas no cálculo da receita corrente líquida, foram excluídos pelo relator senador Wellington Fagundes, em adendo ao projeto da LDO aprovado em Plenário, na noite de ontem.

 

A supressão desses dispositivos contrários ao sistema "S" decorreu de ampla mobilização das Confederações Patronais e das Federações de Indústria Estaduais. Nessa mobilização foram realizadas diversas reuniões com o relator, com consultores da Comissão Mista de Orçamento e com lideranças e parlamentares que apoiaram o tema.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI