INFORMATIVO

 
 

8 de setembro de 2016

 

MP cria programa de parceria e investimento

A Câmara aprovou, dia 27.9, a Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa servirá para ampliação e fortalecimento da integração entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
 
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. Durante a votação, dia 30.08, foi aprovado destaque para suprimir do texto o art. 19 do PLV, a matéria tratava de alterações na lei de Licitações que permitiam a modelagem de projetos e a estruturação integrada.
 
O texto segue para o Plenário do Senado e perde eficácia em 08 de setembro.
 
Fonte: Novidades Legislativas CNI

 
 
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