A Secretaria da Fazenda do Estado publicou, em setembro, duas Instruções Normativas de interesse de segmentos industriais.
A Instrução Normativa nº 05/2016, relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Já a Instrução Normativa nº 04/2016 trata da pauta fiscal para cortes de carnes.
Acesse abaixo a íntegra das publicações: